Decisão agravada impondo o depósito das custas iniciais em sua integralidade

Recolhimento apenas da quota parte respectiva aos coautores não beneficiários da justiça gratuita

Cautelar Inominada com Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer

Exibição de planilha de cálculos – Pretensão que extrapola os limites da cautelar

Ação originária de Revisão de Contrato Bancário

Agravo de Instrumento com pedido de Efeito Suspensivo

Mandado de Segurança

Cassação da licença de funcionamento. Ato unilateral da municipalidade. Ausência de processo administrativo

Desconstituição de multas de trânsito e respectiva pontuação na CNH

Veículo. Reparação moral. Danos morais

Incapacidade Laborativa. Auxílio-Acidente

Acidentária. Ler em membros superiores.

Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Empresa

Obrigações. Contratos

Ação de ressarcimento de danos. Seguradora

Excecão de incompetência. Ação de ressarcimento de danos ajuizada pela seguradora contra o suposto causador do dano

Danos morais. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Cartão de crédito

Encargos cobrados indevidamente

Seguro de vida. Cobrança. Morte do segurado. Agravamento do risco.

Perda do direito à indenização. Decisão mantida. Recurso improvido.

Apelação cível. Ação monitória. Petição informando a realização de acordo.

Anuência de ambas as partes. Procuradores com poderes para transigir. 

Exceção de pré-executividade

Alegação de vício na intimação do advogado do ora executado por ocasião do julgamento de recurso de apelação

Processo civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial.

Recolhimento do preparo. Deserção.

Administrativo. Execução fiscal. Dissolução irregular.

Redirecionamento da execução na pessoa do sócio

Jorna O Estado de S. Paulo não é obrigado a cumprir condenação baseada na Lei de Imprensa

A condenação não era amparada apenas na Lei de Imprensa, mas decorria também de preceitos do Código Civil

O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio

Autor sustenta que quando era menor de idade, sua imagem foi utilizada, sem autorização, em campanha publicitária promovida pelo O Globo para a venda da ?Enciclopédia Larousse Cultural"

O "Foie Gras" Contábil

Marcelo Henrique da Silva, é contador em Londrina.

Tribunal anula sentença em processo por falta de participação do MPF

Ministério Público Federal solicitou a anulação da decisão por ausência de sua participação como fiscal da lei na primeira instância de julgamento

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

O Dia é condenado a pagar 50 mil por reportagem veiculada sem autorização